Justiça ordena que Prime Video retire anúncios de assinantes
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, em decisão liminar, que a Amazon suspenda imediatamente a exibição de anúncios publicitários nos conteúdos do Prime Video para os assinantes. A medida deverá atender os consumidores que contrataram o serviço antes do início da veiculação dos anúncios, em abril de 2025. A decisão tem caráter provisório e a Amazon poderá recorrer. A informação foi revelada primeiramente pelo jornal O Globo.
EXCLUSIVO! SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP. RECEBA PRIMEIRAMENTE O CONTEÚDO
Por ora, a Justiça determinou que a Amazon está proibida de cobrar taxa adicional para a remoção de anúncios publicitários no Prime Video. A empresa deverá manter o valor original da assinatura, de R$ 19,90 por mês, sem comprometer a qualidade do serviço oferecido.
A decisão acontece após um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ajuizou uma ação civil pública contra a Amazon no Brasil. Primeiramente, a entidade avalia que a empresa de adotar práticas abusivas na oferta do serviço de streaming Prime Video.
De acordo com o MP, a Amazon modificou de forma unilateral os termos do contrato ao passar a exibir anúncios em filmes e séries, prática considerada abusiva.
A promotoria também aponta que a cobrança de uma taxa extra de R$ 10 mensais para remover as propagandas configura uma forma disfarçada de venda casada.
MP considera medida da Prime Video contra o Código de Defesa do Consumidor
Para o MP, a conduta infringe o Código de Defesa do Consumidor e frustra a expectativa legítima dos assinantes. Além disso, a Justiça entendeu que a plataforma agiu com falta de transparência ao não informar de forma clara a quantidade, a frequência e a duração dos anúncios.
Com a decisão, a Amazon será obrigada a incluir essas informações de maneira explícita nos novos contratos. Além disso, a empresa terá que assegurar aos consumidores o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade.
A decisão judicial também obriga a Amazon a informar aos usuários impactados e a disponibilizar canais específicos de atendimento a seus assinantes para esclarecer a medida. Em caso de descumprimento, a empresa estará pode ter que pagar uma multa diária de R$ 50 mil. Por fim, esse valor é limitado ao teto de R$ 3 milhões.
EM SEGUIDA, FIQUE DE OLHO NAS REDES DO AC!
Siga-nos no Facebook, Instagram, Youtube e Threads. Acesse nosso conteúdo: audienciacarioca.com.br
GOOGLE NOTÍCIAS: SIGA NOSSA PÁGINA E RECEBA PRIMEIRAMENTE AS INFORMAÇÕES DO AUDIÊNCIA CARIOCA
Imagem: Prime Video
