A Prefeitura do Rio sofreu nova derrota na justiça, após tentar censurar obras com conteúdo LGBT na Bienal do Rio neste fim de semana.
O órgão enviou ao Superior Tribunal Federal (STF) uma solicitação de esclarecimentos em relação à decisão que proibia a censura sobre o material na feira de livros, ocorrida no Rio Centro.
O pedido foi assinado por Marcelo Silva Moreira Marques, procurador geral do município, e Paulo Maurício Fernandes Rocha, subprocurador geral. O objetivo do embargo era conseguir manter o direito da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) em continuar apreendendo os exemplares.
Antes de recorrer ao Supremo, a Prefeitura foi No documento enviado a jornalistas pelas assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RJ, o município havia informado que uma das obras vendidas na Bienal foi “As Gêmeas Marotas”. A obra é uma sátira e tem personagens crianças praticando supostos atos sexuais com bichinhos.
Entretanto, a publicação foi feita em Portugal, com tradução de Maria Barbosa, e não é recomendada para menores de idade, conforme informação que consta na produção dos exemplares.
A Bienal do Rio informou que nenhum dos stands que estiveram no Rio Centro venderam a publicação citada no embargo ao TJ-RJ. Em nota, ainda é informado que a Prefeitura do Rio vistoriou o local por dias seguidos e não encontrou nada passível de julgamento impróprio.
A Prefeitura não se deu conta que a foto enviada ao TJ-RJ possui um preço em Euro, o que mostra que a foto não pode ter sido feita na Bienal [foto capa]. Todos os livros no local foram vendidos em real (R$), moeda brasileira.
Apesar da insistência, o STF decidiu proibir a censura de livros e deu um recado claro contra a discriminação: “Reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da ‘dignidade da pessoa humana’: direito à autoestima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade”, afirmou Dias Toffoli, presidente do STF.
Toffoli ainda rebateu a justificativa da Prefeitura, que visava “cumprir a lei e defender a família”. A autoridade lembrou que a Constituição Brasileira não empresta o significado da palavra família a nenhum significado ortodoxo, sem diferenciar homossexuais de heterossexuais.